Aplicativo do 'coronavoucher' deve ser usado por MEIs, autônomos e informais que não estão no CadÚnico
A Caixa Econômica Federal liberou nesta terça-feira, 7, o aplicativo para que trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus possam se cadastrar para receber o auxílio emergencial de 600 reais, conhecido como “coronavoucher”. A plataforma serve para que Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos que contribuem para o INSS e informais que não estão em nenhuma base de dados do governo consigam se inscrever.
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O sistema disponível faz um cruzamento de dados com outros bancos do governo. Não podem receber o auxílio quem já tem renda de outro programa governamental (como aposentadoria e pensão do INSS ou está ganhando seguro-desemprego). Apenas beneficiários do Bolsa Família poderão ter o auxílio, caso os 600 reais sejam mais vantajosos que a renda que recebem atualmente.
Quem recebe Bolsa Família, aliás, não precisa fazer o cadastro, assim como informais que já estão no CadÚnico mas não fazem jus ao Bolsa Família. Veja, abaixo, como se cadastrar e como conferir se você está no CadÚnico ou não:
Aplicativo para quem não está no CadÚnico
– Acesse o site ou baixe o aplicativo (Android ou iOS)
– Clique em “Realize sua solicitação”
– Informe os dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe
– O sistema dará início à análise de informações para decidir se há ou não o direito. A análise é feita pelo Dataprev com base em outros sistemas do governo
– A análise será feita em 48 horas; se o trabalhador tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil, já pode receber na quinta-feira; Se não, a liberação será feita na próxima semana
– Caso não consiga fazer o cadastro online, o trabalhador pode procurar uma agência da Caixa
Como consultar o CadÚnico (cadastro de benefícios sociais do governo federal):
– Acesse o link meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico
– Informe nome completo, data de nascimento, nome da mãe e cidade de residência
– Clique em “Não sou um robô”, siga as instruções e depois em “Emitir”
– Caso o sistema ache o cadastro, serão informados o NIS (Número de Informações Sociais), nome e situação do cadastro
– A consulta não localiza quem fez o cadastro a há menos de 45 dias
Quem tem direito
Para ter direito, é preciso:
– ter 18 anos de idade ou mais
– ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais) por família;
– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Também é necessário:
– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
– ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;
Como será o pagamento
A Caixa criará um calendário, mas o cronograma não está fechado; a primeira parcela deve ser liberada entre essa semana e a seguinte; a segunda parcela paga entre 27 e 30 de abril e a terceira no final de maio. Quem se cadastrar depois desse prazo recebe normalmente as três parcelas que têm direito.
Como funciona
– Até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício, sendo a renda emergencial permitida de 1.200 reais por família; Mulheres que são mães e chefes de família podem ter cota de 1.200 reais;
– Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior
– O auxílio não vale para trabalhadores com carteira assinada ou funcionários públicos.
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